TERMOS
A “ON HIGH BOX”, sob a razão social M.P.N. DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ 15.715.468/0001-30; e a parte civilmente capaz solicitante dos PRODUTOS escolhidos no ato da ASSINATURA para o fornecimento do objeto deste CONTRATO, a seguir denominada CLIENTE; têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos PRODUTOS contidos em KITS mensais e previamente selecionados pela ON HIGH BOX. Esta relação dar-se-á conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado CONTRATO, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma ASSINATURA dos PRODUTOS fornecidos pela ON HIGH BOX.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES GERAIS
1.1. ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE à ON HIGH BOX mediante sua inscrição no SITE, pelo qual a ON HIGH BOX compromete-se a fornecer os KITS mensais enquanto a sua ASSINATURA estiver ativa. O CLIENTE compromete-se a pagar o valor da ASSINATURA mensal previamente informado no ato da aquisição, com a renovação automática. O valor da mensalidade da ASSINATURA poderá ser alterado a qualquer momento, com prévia informação ao CLIENTE.
1.2. INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que a ON HIGH BOX não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos.
1.3. SITE: página mantida pela ON HIGH BOX na INTERNET sob o nome de domínio www.onhigh.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que a ON HIGH BOX venha a adotar, a seu exclusivo critério.
1.4. CLIENTE: todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no SITE, as quais possuem ou adquirem uma ASSINATURA através do SITE.
1.5. PRODUTO: qualquer item entregue pela ON HIGH BOX, podem ser incluídos em qualquer ASSINATURA, produzido por FABRICANTES diversos.
1.6. KIT: conjunto de PRODUTOS mensalmente selecionados pela equipe da ON HIGH BOX e fornecidos aos ASSINANTES adimplentes. Ressalta-se que o simples cadastro livre de ônus financeiro para o CLIENTE, não o fará usufruir desta entrega. A entrega de KITS é exclusiva para ASSINANTES (pagantes).
1.7. FABRICANTES / PRODUTORES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados mensalmente pela ON HIGH BOX ao CLIENTE.
1.8. CUPONS DE DESCONTOS: cupons emitidos por empresas parceiras, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados por seus respectivos emissores.
1.9. MATERIAIS PROMOCIONAIS: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelas empresas parceiras, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO CONTRATUAL
2.1. O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de PRODUTOS pela ON HIGH BOX ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços da ASSINATURA estabelecidos pela ON HIGH BOX.
2.2. Ao aderir o CONTRATO e encontrar-se adimplente com as mensalidades, o CLIENTE receberá todos os PRODUTOS que farão a composição dos KITS. A entrega deverá ser feita no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no SITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE. A quantidade de PRODUTOS enviada por mês ao CLIENTE poderá variar a critério da ON HIGH BOX.
2.3. O CLIENTE receberá o KIT no mês subsequente à confirmação do pagamento da sua ASSINATURA.
2.4. A ON HIGH BOX poderá oportunizar ao CLIENTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos PRODUTOS recebidos. O CLIENTE desde já autoriza a ON HIGH BOX a divulgar as informações coletadas através de tais questionários aos seus parceiros comerciais.
2.5. O CLIENTE declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do SITE deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à INTERNET, os quais não estão inclusos no preço da ASSINATURA.
2.6. O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste CONTRATO.
CLÁUSULA TERCEIRA – ADESÃO
3.1. Este CONTRATO considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento que em o CLIENTE concluir seu cadastro no SITE, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste CONTRATO, razão pela qual é recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.
CLÁUSULA QUARTA – EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELA ON HIGH BOX.
4.1. A ASSINATURA será efetivada mediante a inscrição dos dados do CLIENTE no SITE, aceitação dos termos do CONTRATO e, mediante a confirmação do pagamento.
4.2. A ASSINATURA tem duração indefinida, podendo ser cancelada a qualquer momento pelo CLIENTE, devendo ser respeitado o prazo de envio dos KITS e, se já encaminhado ao CLIENTE, este deverá efetuar o pagamento do KIT. O cancelamento não será válido em situações promocionais que exigem um período mínimo de carência, previamente alertado ao CLIENTE no momento da ASSINATURA ou caso o CLIENTE possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita pelo SITE e nossos diversos canais de atendimento. Durante o período de assinatura o CLIENTE receberá os PRODUTOS no endereço informado por ele no SITE.
4.3. A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal pelo CLIENTE, no valor determinado pela ON HIGH BOX e informado no ato da efetivação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelas formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.
4.4. O preço da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante este CONTRATO.
CLÁUSULA QUINTA – KITS
5.1. Os KITS serão emitidos pela ON HIGH BOX sempre no início do mês seguinte a assinatura, a depender a partir daí do prazo estipulado de entrega conforme a região do cliente, para isso o CLIENTE necessita ter efetuado a ASSINATURA até o último dia do mês anterior. Caso a ASSINATURA seja efetuada a partir deste período, o primeiro KIT será recebido pelo cliente somente no mês subsequente ao mês de efetivação da ASSINATURA (por exemplo, caso o CLIENTE efetue a assinatura no dia 1° de janeiro, o CLIENTE receberá o seu primeiro KIT no mês de fevereiro). Tal prazo inicial para a entrega do 1º KIT será devidamente compensado ao final do período do pacote.
5.2. O KIT conterá PRODUTOS aleatórios, escolhidos a critério da ON HIGH BOX, e será enviado mensalmente no endereço indicado pelo CLIENTE no momento de sua adesão.
5.3. A entrega dos KITS ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE apenas mediante a assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, o KIT não será entregue, e mais duas novas tentativas de entrega serão realizadas em horário comercial (das 8h às 18h). Não sendo possível a entrega após a terceira tentativa, o KIT será devolvido à ON HIGH BOX, sem direito de reposição ou ressarcimento ao CLIENTE.
CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:
6.1. Utilizar adequadamente os PRODUTOS entregues pela ON HIGH BOX, de acordo com os costumes tradicionais e/ou as instruções disponibilizadas pelos FABRICANTES, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos PRODUTOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE ou daqueles que respondem como responsáveis por ele.
6.2. Informar a ON HIGH BOX todos os dados necessários para sua ASSINATURA no SITE, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas.
6.3. O CLIENTE deverá manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega dos PRODUTOS até o 15° dia do mês anterior à entrega para que haja tempo hábil para a sua realização, a ON HIGH BOX não se responsabilizará por esse fato, e caberá ao CLIENTE todo e qualquer custo adicional de reenvio dos PRODUTOS, além de considerar cumprida a obrigação mensal da ON HIGH BOX mediante a entrega dos PRODUTOS no endereço constante em sua base de dados.
6.4. O CLIENTE autoriza expressamente a ON HIGH BOX a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que a ON HIGH BOX colete informações para realização de acompanhamento de tráfego.
6.5. O CLIENTE expressamente aceita que a ON HIGH BOX envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no SITE, entre outras informações.
6.6. Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE, sob pena de cancelamento da ASSINATURA e suspensão da entrega dos KITS.
6.7. Comunicar a ON HIGH BOX, através dos contatos fornecidos no SITE, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
6.8. Até o momento em que efetivamente comunicar a ON HIGH BOX, o CLIENTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo a ON HIGH BOX responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CLIENTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.
6.9. Ao selecionar em sua ASSINATURA a forma de pagamento como cartão de crédito, o CLIENTE concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos mensalmente, de acordo com o período da ASSINATURA.
6.10. O CLIENTE deverá verificar antes de fechar a sua ASSINATURA, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão de crédito. Caso o CLIENTE deseje retirar sua ASSINATURA do débito automático, ele deverá cancelar sua ASSINATURA através do SITE.
6.11. Os únicos encargos cobrados serão da Administradora do Cartão de Crédito, caso o CLIENTE opte por pagar o valor mínimo de sua fatura.
6.12. O cartão de crédito do CLIENTE possui um limite de compras estabelecido pela Administradora do Cartão. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que o limite disponível no cartão de crédito seja igual ou superior ao valor total da compra e não de cada parcela. Sendo assim, alguns pedidos poderão ser recusados por ultrapassarem esse limite, não cabendo a ON HIGH BOX a responsabilidade pela não aprovação.
6.13. A compra do CLIENTE não poderá ser dividida em 2 (dois) cartões de crédito e nem conter mais de uma forma de pagamento.
6.14. O CLIENTE declara estar ciente de que não terá oportunidade de selecionar as marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos PRODUTOS, MATERIAIS PROMOCIONAIS e CUPONS DE DESCONTO que compõe os KITS, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado PRODUTO não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, a sabores, preferências pessoais, etc.
CLÁUSULA SÉTIMA – OBRIGAÇÕES DA ON HIGH BOX
Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, a ON HIGH BOX deverá:
7.1. Entregar o KIT do mês para o CLIENTE, no prazo estabelecido.
7.2. Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente.
7.3. Manter uma central de atendimento via e-mail para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO.
7.4. Prestar informações claras, completas e precisas ao CLIENTE.
7.5. Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no SITE.
CLÁUSULA OITAVA – RESPONSABILIDADES
8.1. Os FABRICANTES serão responsáveis por qualquer vício ou defeito de fabricação nos PRODUTOS, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pela ON HIGH BOX, sendo esta responsável pelo transporte e efetiva entrega dos referidos PRODUTOS. A garantia pela qualidade dos PRODUTOS é de inteira responsabilidade do FABRICANTE.
8.2. A ON HIGH BOX não se responsabiliza por eventuais erros ou trocas de rótulos feitas pelos FABRICANTES, bem como sobre a veracidade das informações fornecidas.
8.3. A responsabilidade da ON HIGH BOX está limitada à disponibilização da ASSINATURA por meio do SITE e da entrega dos PRODUTOS, através dos KITS, no endereço informado pelo CLIENTE no ato de formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET, dos Correios ou da transportadora.
8.4. A impossibilidade de entrega dos PRODUTOS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pela ON HIGH BOX, ficando este isento de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.
8.5. A ON HIGH BOX não se responsabiliza por qualquer dano direta ou indiretamente ocasionado pelos parceiros que concedam descontos aos nossos Assinantes. Sendo de responsabilidade de cada estabelecimento, responder pelos danos que causem a terceiros, ainda que sejam nossos Assinantes.
8.6. A ON HIGH BOX não se responsabiliza por qualquer aspecto dos PRODUTOS, serviços ou ofertas anunciadas nos MATERIAIS PROMOCIONAIS e promoções anunciadas nos CUPONS DE DESCONTO, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.
8.7. Este SITE poderá incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a ON HIGH BOX endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.
CLÁUSULA NONA – TROCAS E DEVOLUÇÕES
9.1. O prazo para desistir da compra dos PRODUTOS é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Após este prazo, não serão realizados pela ON HIGH BOX quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o KIT.
9.2. Em caso de devolução, dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos, os PRODUTOS deverão ser encaminhados na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do FABRICANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA – O SITE
10.1. A ON HIGH BOX empenhará seus melhores esforços para manter o SITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o SITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais a ON HIGH BOX não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o SITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.
10.2. A ON HIGH BOX não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do SITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no SITE, seja a que título for. A ON HIGH BOX não garante que o funcionamento do sistema de telefonia, tanto com relação à conexão, como com relação à INTERNET, esteja isento de falhas e/ou interrupções.
10.3. O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no SITE será realizado via atendimento online, pelo e-mail informado no SITE.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1. O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das Partes, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail enviado pela outra Parte comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de o descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, a entrega dos PRODUTOS será imediatamente cancelada.
11.2. Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as Partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a pedidos da ASSINATURA já efetuados e ainda não pagos, se for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – CANCELAMENTO
12.1. Este CONTRATO vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) ou congelado mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data de vencimento da assinatura / mensalidade.
12.2. Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá o KIT correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.
12.3. No caso dos planos de fidelidade SEMESTRAL e ANUAL, em que o cliente antecipa o pagamento das parcelas em troca de um desconto no valor total do plano, o cancelamento está sujeito a uma multa de 20% do valor proporcional correspondente aos meses em que não recebeu o produto.
12.5. O cancelamento do CONTRATO não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – POLÍTICA
13.1. A ON HIGH BOX se reserva ao direito de alterar a política de tempos em tempos, sempre observando a legislação vigente. Sempre que alterações forem feitas, anunciaremos aos CLIENTES através do SITE ou do e-mail do CLIENTE, informado no ato da ASSINATURA. Aconselhamos que a política seja revisada periodicamente pelos CLIENTES.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Paraná como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.
14.3. A ON HIGH BOX reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço dos PRODUTOS ou da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail alertando a alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, desde que não possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante 15 (quinze) dias corridos, a alteração contratual proposta pela ON HIGH BOX entrará automaticamente em pleno vigor.
14.4. O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, tudo ligado a esta ASSINATURA será imediatamente cancelado e os PRODUTOS não serão mais entregues no endereço indicado no SITE, sem que isso gere qualquer ônus para a ON HIGH BOX ou direito de indenização ao CLIENTE.
14.5. Ao adquirir serviços por meio da ASSINATURA no SITE, o CLIENTE, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o CONTRATO, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do CONTRATO ou quanto a seu alcance.
14.6. A ASSINATURA e a aceitação dos termos do CONTRATO serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos do plano contratado, caso não haja manifestação do cliente em contrário com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período, pelos contatos disponibilizados através do SITE.
14.7. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes CONTRATO deverá ser enviada a ON HIGH BOX através do email contato@onhigh.com.br.